ARTERIA — proposta técnica (versão pública)

Sobre esta versão: este é o documento técnico de ARTERIA em sua versão pública para escrutínio gremial, acadêmico, jurídico e cidadão. A arquitetura conceitual, a governança institucional, o marco normativo, o cronograma, os recursos, as métricas de êxito e a transparência operacional estão articulados em sua totalidade. O detalhe específico de implementação técnica (esquemas de dados completos, algoritmos, sequências de implantação) está documentado em repositório sob controle da fundação operadora do padrão (§10), acessível para auditoria técnica qualificada sob acordo. A razão institucional deste equilíbrio está articulada explicitamente em §3 e §6.5: máxima transparência institucional + proteção estrutural contra reimplementação com capacidades ocultas.

Publicado por: Fundacion Observamed STAR, sob respaldo de doze anos de trabalho gremial conjunto com o Dr. Sergio Isaza Villa (Ex-Presidente da Federacion Medica Colombiana) e a equipe técnica de arquitetura e articulação jurídica.

Articulação, Recursos, Transparência, Eficiência, Resolução, Informação, Atenção

Saúde que circula, vida que chega — ao paciente, sem obstruções, sem demoras.

Resumo executivo

O sistema de saúde colombiano enfrenta uma crise financeira estrutural documentada pelas autoridades nacionais e pelos grêmios setoriais. A Contraloría General de la República tem abertos processos de responsabilidade fiscal por aproximadamente $11 trilhões de pesos entre 2022 e 2025 vinculados ao setor saúde. O sistema fechou o ano de 2025 com perdas operacionais de $7,3 trilhões de pesos. AFIDRO reporta um déficit estrutural acumulado de aproximadamente $30 trilhões de pesos em dezembro de 2025, projetado para $37 trilhões para 2026. A dívida atual do sistema com a indústria farmacêutica chega a $4,42 trilhões de pesos (AFIDRO março 2026), com cerca de $1,6 trilhão em mora vencida. A Asociación Colombiana de Hospitales y Clínicas (ACHC) reporta que a carteira com mora superior a 90 dias atinge 58% do total devido às IPS, totalizando $25,7 trilhões de pesos em dezembro de 2025.

A consequência visível ao cidadão: demoras significativas na marcação de consultas (semanas a meses segundo Defensoría 2024), medicamentos que não chegam ao paciente pela ruptura do fluxo financeiro entre asseguramento intermediário e laboratórios, profissionais da saúde sob pressão institucional sem proteção legal completa de seus atos clínicos, e um volume documentado de eventos adversos a medicamentos cujo subregistro a literatura global de farmacovigilância estima em ≥ 80% dos casos reais.

ARTERIA é a arquitetura técnica que fecha estruturalmente estes vetores de perda. Não é mais uma proposta de regulação administrativa sobre o modelo atual. É a plataforma técnica nacional que substitui a fragmentação operacional vigente por uma única plataforma articulada com rastreabilidade pública criptograficamente verificável, identidade técnica do paciente e do profissional protegida por padrões pós-quânticos, registro farmacêutico unificado aberto ao cidadão, vigilância farmacológica com correlação automática de eventos adversos, sistema clínico nacional para o talento humano em saúde, e soberania técnica completa sobre infraestrutura nacional sem dependências de provedores estrangeiros com capacidade de pressão política ou financeira.

A proposta é compatível com o marco legal vigente durante a fase de transição (meses 0-12). A reforma estrutural se materializa progressivamente entre os meses 12-30, mediante decreto regulamentar e projeto de lei específico para a transição do modelo de pagamento capitado por afiliado (UPC) para pagamento capitado por evento atendido (UPE) + a revogação e substituição de um conjunto específico de normas (Resolução 3100 de 2019, Decreto 4747 de 2007 modificado pelo Decreto 441 de 2022, Resolução 3047 de 2008, instrumentos MIPRES) que sustentam o modelo asseguradora-cêntrico atual.

ARTERIA se posiciona como acelerador operacional do horizonte 2025-2035 declarado pela política pública vigente, não como substituto: materializa os três eixos da Política Nacional de Calidad en Salud (Res. 1058/2026), os cinco pilares do Modelo Preventivo Predictivo e Resolutivo (Decreto 858/2025), as seis linhas estratégicas da Política Pública del Talento Humano en Salud (Res. 1444/2025), os sete atributos de qualidade APS (Res. 2696/2024), e os compromissos do Plan Nacional de Salud Rural (Decreto 351/2025) — todos hoje em plano declarativo. ARTERIA entrega arquitetura executável desde o dia um. O mapeamento formal de alinhamento está articulado em §13.

O investimento requerido é marginal frente à recuperação financeira projetada. A modernização se autofinancia com uma fração do fluxo hoje capturado pela fragmentação operacional + as perdas estruturais documentadas anualmente.

ARTERIA: a vida chega.

§1. Diagnóstico operacional do sistema atual

1.1. A fragmentação como vetor de captura

O ecossistema regulatório-operacional do sistema de saúde colombiano opera hoje em silos não articulados, cada um com vetor de captura institucional documentado:

O padrão estrutural: cada silo opera com sua própria base de dados, seu próprio protocolo, seu próprio regime normativo. Não existe rastreabilidade ponto a ponto entre origem do recurso → autorização → atenção → dispensação → evento adverso → reporte → regulação. A opacidade e a fragmentação são o vetor de captura — a corrupção não opera contra os sistemas; opera nos buracos entre sistemas, onde ninguém tem visibilidade nem accountability.

1.2. Os incentivos perversos do modelo capitado por afiliado

O UPC (Unidade de Pagamento por Capitação) é entregue à EPS por afiliado adscrito, independentemente de o afiliado receber atenção ou não. A consequência matemática: a EPS maximiza receita minimizando atenção efetiva. Cada demora, cada negação administrativa, cada autorização rejeitada, cada barreira burocrática que o afiliado encontra é benefício operacional para a EPS. O sistema premia economicamente o descumprimento da função asseguradora.

Isto não é falha de operadores individuais — é propriedade estrutural do modelo capitado por afiliado. Nenhum esforço de controle administrativo posterior corrige um incentivo de sinal invertido. A única solução estrutural é inverter o incentivo: reorientar o fluxo de pagamento desde «o afiliado existe» para «o evento foi atendido e confirmado».

1.3. A opacidade do fluxo do UPC + o mecanismo de captura 120 × 120 × 60-70

O fluxo atual do peso da saúde transita por uma sequência que combina silêncio operacional com discricionariedade administrativa:

Cotização cidadão + aportes Estado
         ↓
   ADRES (arrecadação + compensação)
         ↓
   Pagamento UPC à EPS por afiliado adscrito
         ↓
   EPS (administração do risco, sem transparência)
         ↓
   Pagamento à IPS por serviços contratados (rede restrita)
         ↓
   IPS atende (com demoras + autorizações intermediárias)
         ↓
   Dispensador entrega medicamento (quando há fluxo)
         ↓
   Paciente recebe (quando tudo o anterior funcionou)

Entre cada elo há janela de captura: silêncio sobre por que se demora, sobre por que se nega, sobre por que um medicamento aparece com um preço no SISMED e é faturado outro ao sistema, sobre por que a rede de prestadores exclui opções óbvias para o paciente. A auditoria reativa — a única disponível hoje — opera anos depois do evento, quando recuperar o dano já não é possível.

O padrão estrutural de demora no pagamento a prestadores

O marco legal (Ley 1438 de 2011, artigo 13) estabelece prazos de pagamento a prestadores: antecipação mínima de 50% do valor do contrato dentro dos 5 dias seguintes à sua assinatura e saldo a 30 dias. Os prazos legais de glosa (Resolução 3047 de 2008, Anexo 6) são: 20 dias úteis para que a EPS glose a fatura, 15 dias para que o prestador responda, 10 dias para que a EPS decida.

Na prática documentada pela ACHC, estes prazos raramente são cumpridos. O padrão operacional observado:

• As glosas massivas são utilizadas como mecanismo de pressão para estender os prazos efetivos de pagamento
• A carteira com mora superior a 90 dias alcançou 58% do total devido às IPS em dezembro de 2025, segundo ACHC
• A dívida EPS → IPS totalizada em $25,7 trilhões de pesos (ACHC dez 2025) ou $32,9 trilhões (Contraloría, incluindo outros atores)
• Nas EPS intervencionadas pelo governo, o fluxo efetivo para IPS caiu para 37% em janeiro de 2025, comparado com 48% no quarto trimestre de 2024 (Infobae / ACHC)
• Os prazos efetivos de pagamento são substancialmente superiores aos legais, gerando ciclos onde o prestador termina aceitando negociações de desconto para não perder mais liquidez

O efeito agregado: uma porção material do fluxo financeiro do sistema fica capturada por dilatação entre a entidade responsável pelo pagamento (EPS) e o prestador efetivo do serviço (IPS). ARTERIA fecha este vetor estruturalmente ao pagar diretamente desde a ADRES ao prestador sobre evento confirmado no registro imutável nacional, sem que o fluxo transite pelas contas do intermediário.

1.4. A crise farmacêutica como sintoma

A dívida histórica do sistema com os laboratórios farmacêuticos chega a $4,42 trilhões de pesos (AFIDRO, março 2026), dos quais aproximadamente $1,6 trilhão (37%) estão em mora vencida. Os laboratórios reduziram em consequência o suprimento ao canal, o que se manifesta ao cidadão como «não há medicamento». O recurso financeiro não falta — o fluxo desde o asseguramento até o laboratório se rompeu em algum ponto opaco. Sem rastreabilidade pública, identificar exatamente onde se rompeu o fluxo é impossível. Sem identificá-lo, repará-lo estruturalmente é impossível.

ARTERIA fecha estruturalmente este vetor.

1.5. As cifras documentadas da crise estrutural

Dados verificáveis do custo da fragmentação, com fonte:

ARTERIA: quando a artéria se obstrui, o tecido morre. O sistema atual está morrendo distal a obstruções documentáveis. Repará-las não é opcional.

§2. Tese estrutural

2.1. A reorientação do fluxo — ADRES paga diretamente, a EPS apenas postula

ARTERIA opera sobre um princípio único: o fluxo do peso da saúde vai ao evento de atenção confirmado, não ao intermediário que administra a lista de afiliados.

O mecanismo operativo:

1. A ADRES retém o controle do fluxo financeiro. A EPS passa de administradora do recurso a postulante técnica do pagamento: diz à ADRES «este prestador deve ser pago por este evento», e a ADRES verifica a postulação contra o evento confirmado no registro imutável nacional e paga diretamente ao prestador sem que o dinheiro passe pelas contas da EPS.
2. A EPS recebe uma fração operativa do UPC especificamente destinada à sua função administrativa subordinada (rede de suporte, gestão administrativa, comunicação com o paciente). Não recebe nem administra o fluxo de pagamento ao prestador.
3. Se a EPS não postular um prestador que efetivamente atendeu um evento confirmado, o prestador pode apelar diretamente à ADRES, e o smart contract verifica contra o DAG e libera o pagamento. A obstrução administrativa fica registrada e dispara processo perante SuperSalud.
4. Se a EPS postular falsamente — eventos sem atenção real — a verificação do DAG (que requer assinatura do paciente + do profissional + da IPS) impede a liberação. A tentativa de postulação fraudulenta fica registrada e inicia processo disciplinar.
5. Resultado estrutural: o mecanismo 120 dias → 120 dias → 60-70% (descrito em §1.3) deixa de operar matematicamente. A EPS não pode reter pagamentos que já não transitam por suas contas. O prestador recebe diretamente sobre evento confirmado em prazo definido por smart contract (≤ 30 dias).

Isto não requer dissolver as EPS por decreto. Requer tirar-lhes a função estrutural que lhes permitia a captura. As EPS que aportam valor real (gestão administrativa de qualidade, suporte ao paciente, redes de prestadores) sobrevivem como operadoras logísticas subordinadas sob pagamento por serviço verificável. As que só capturavam no fluxo opaco cessam operações por inviabilidade econômica natural.

2.2. Rastreabilidade como propriedade estrutural

Todo fluxo em ARTERIA é criptograficamente verificável e publicamente auditável sem expor dados pessoais do paciente:

• Cada peso do UPC tem origem, rota e destino verificáveis até sua última partição
• Cada ato clínico está assinado pela identidade técnica de quem o executou
• Cada medicamento tem cadeia de custódia desde fabricante até dispensação, por lote e dose
• Cada decisão regulatória (autorização, retirada de lote, ajuste de preço CNPM) é executada como contrato inteligente auditável
• Cada postulação de pagamento da EPS à ADRES fica registrada e é auditável

O cidadão pode consultar em tempo real onde está seu recurso, que serviço lhe corresponde, que medicamentos estão autorizados com que preço, sem pedir permissão a nenhum intermediário.

2.3. Operador logístico estatal competitivo — presença estrutural sem monopólio

ARTERIA opera com a garantia de um operador logístico estatal competitivo na cadeia de dispensação farmacêutica e serviços logísticos associados. Isto NÃO é monopólio estatal da saúde, nem nacionalização da cadeia farmacêutica. É presença estrutural permanente do Estado no mercado em condições de competição real com operadores privados.

Por que importa:

• O Estado mantém operação logística real (não apenas regulação) em toda a cadeia farmacêutica nacional
• Compete com privados em termos de mercado: se os privados oferecerem melhor serviço ou melhor preço, o Estado perde mercado e deve melhorar
• Se os privados tentarem capturar o mercado (como já ocorreu com a cadeia farmacêutica nacional em 2025), o Estado está sempre presente com capacidade operativa real para substituir
• Funciona como benchmark de qualidade e preço: o que o operador estatal faz bem coloca pressão competitiva sobre os privados, e vice-versa
• Em caso de crise (desabastecimento, cartelização, pressão política externa, conflito armado, pandemia), o operador estatal sustenta a cobertura sem depender de provedores que podem se retirar ou pressionar

Limitação explícita: o operador estatal não recebe subsídios injustos. Compete em condições de mercado real. Sua existência opera como contenção estrutural, não como substituição do setor privado.

2.4. A soberania técnica nacional

ARTERIA é construída e operada sobre infraestrutura técnica nacional independente, sem licenciamento estrangeiro nem dependências de provedores com capacidade de pressão política, financeira ou regulatória:

• Zero dependência de hipercomputação de nuvem estrangeira (Microsoft Azure, Amazon AWS, Google Cloud)
• Zero licenciamento internacional para os componentes core
• Código auditável por equipes técnicas qualificadas sob governança da fundação operadora do padrão (§10)
• Builds reprodutíveis verificáveis por auditores independentes
• Servidores fisicamente em território colombiano com backbone cifrado dedicado

A soberania não é ornamento ideológico. É propriedade operacional: significa que nenhuma mudança de governo estrangeiro, nenhuma decisão regulatória estrangeira, nenhum incidente comercial internacional pode interromper ou degradar o funcionamento do sistema de saúde colombiano. O recurso fica sob controle técnico nacional, auditável pelo Estado e pela sociedade civil.

2.2. A rastreabilidade como propriedade estrutural

Todo fluxo em ARTERIA é criptograficamente verificável e publicamente auditável sem expor dados pessoais do paciente:

• Cada peso do UPC tem origem, rota e destino verificáveis até sua última partição
• Cada ato clínico está assinado pela identidade técnica de quem o executou
• Cada medicamento tem cadeia de custódia desde fabricante até dispensação, por lote e dose
• Cada decisão regulatória (autorização, retirada de lote, ajuste de preço CNPM) é executada como contrato inteligente auditável

O cidadão pode consultar em tempo real onde está seu recurso, que serviço lhe corresponde, que medicamentos estão autorizados com que preço, sem pedir permissão a nenhum intermediário.

2.3. A soberania técnica nacional

ARTERIA é construída e operada sobre infraestrutura técnica nacional independente, sem licenciamento estrangeiro nem dependências de provedores com capacidade de pressão política, financeira ou regulatória:

• Zero dependência de hipercomputação de nuvem estrangeira (Microsoft Azure, Amazon AWS, Google Cloud)
• Zero licenciamento internacional para os componentes core
• Código auditável por equipes técnicas qualificadas sob governança da fundação operadora do padrão (§10)
• Builds reprodutíveis verificáveis por auditores independentes
• Servidores fisicamente em território colombiano com backbone cifrado dedicado

A soberania não é ornamento ideológico. É propriedade operacional: significa que nenhuma mudança de governo estrangeiro, nenhuma decisão regulatória estrangeira, nenhum incidente comercial internacional pode interromper ou degradar o funcionamento do sistema de saúde colombiano. O recurso fica sob controle técnico nacional, auditável pelo Estado e pela sociedade civil.

2.4. A arquitetura ARTERIA está articulada componente por componente — não é proposta tecnológica abstrata

A diferença fundamental com qualquer outra proposta de transformação digital do setor saúde que tenha sido apresentada na Colombia é que ARTERIA não é uma abstração técnica que requer ser imaginada. É uma arquitetura articulada componente por componente, com primitivos técnicos identificados, com responsabilidades operacionais definidas, com relações documentadas entre cada camada, e com ancoragem em padrões abertos verificáveis. Quando um constitucionalista, um economista, um grêmio ou uma agremiação pergunta «como se faz tecnicamente?», ARTERIA tem resposta concreta — não afirmação de futuro.

2.4.1. Componentes arquiteturais articulados

A arquitetura ARTERIA está articulada em componentes nomeáveis com responsabilidades claras e relações documentadas:

2.4.2. Aproveitamento de infraestrutura nacional já implantada

ARTERIA está articulada para aproveitar a infraestrutura de telecomunicações nacional já implantada sem reconstruí-la desde zero. Isto inclui:

• Rede privada dedicada ao setor saúde — os dados clínicos e financeiros do sistema sanitário nacional não transitam pela internet pública. A transmissão opera sobre rede privada com cifragem end-to-end + proteção adicional pela camada criptográfica defensiva. Latência mínima, soberania operacional plena, e a informação sensível fica fora do tráfego de internet aberto onde é suscetível a interceptação.

• Processamento em nós de borda de rede móvel — a arquitetura aproveita a infraestrutura de edge computing implantada ou em implantação ativa nos nós de borda da rede móvel nacional. Isto permite processamento de baixa latência geograficamente distribuído, redundância natural pela topologia celular existente, aproveitamento de investimento em infraestrutura já feita pelos operadores móveis privados com escala industrial, e cobertura territorial herdada.

• Cobertura territorial herdada — os operadores móveis já têm cobertura implantada em grande parte do território nacional, incluindo zonas rurais objeto de planos de cobertura universal. ARTERIA opera sobre essa cobertura. Para zonas sem cobertura móvel estável, a arquitetura offline-first (Apêndice #09 §2) opera com sincronização ao contato quando a equipe itinerante chega a um nó conectado.

• Acordos comerciais soberanos — a articulação com os operadores se faz mediante acordos comerciais formais do Estado colombiano (via ADRES + MinTIC + MinSalud), com SLAs específicos para o setor saúde, com regime de proteção de dados sanitários articulado conforme bloco estatutário (cobertura Apêndice #02), e com cláusula de soberania técnica do Estado (incluindo possibilidade de migração para outro operador ou para infraestrutura estatal independente se as condições o requererem). A soberania não se compromete por aproveitar infraestrutura privada — a soberania está no controle dos dados, dos padrões, e da capacidade técnica permanente do Estado.

2.4.3. Padrões abertos + código auditável

Cada componente da arquitetura ARTERIA está articulado sobre padrões abertos verificáveis por terceiros independentes:

• Padrões de transporte e conectividade abertos (IETF)
• Padrões criptográficos auditáveis com respaldo pós-quântico
• Padrões internacionais de interoperabilidade clínica (FHIR R5, SNOMED CT, LOINC, CIE-11)
• Padrões maduros open source para persistência e replicação de dados
• Cadeias de compilação com builds reprodutíveis verificáveis bit-a-bit por auditores independentes

O detalhe técnico específico de cada componente — seleções tecnológicas exatas, versões de protocolos, esquemas de interface entre camadas, chaves de configuração — está documentado no repositório técnico sob controle da fundação operadora do padrão (§10), auditável por equipes técnicas qualificadas sob acordo de confidencialidade técnica. O código do core técnico opera sob licença que preserva a auditabilidade pela comunidade técnica qualificada + o Estado, sem captura por propriedade intelectual privada nacional ou estrangeira, com equilíbrio institucional articulado em §3 para impedir reimplementação com capacidades ocultas.

2.4.4. Implicação operacional e política

ARTERIA NÃO requer fé em uma arquitetura por inventar. A arquitetura está articulada em componentes coerentes com responsabilidades claras, cada um verificável por equipes técnicas qualificadas com tecnologia padrão aberta + código auditável sob governança da fundação operadora. Os magistrados, os assessores legislativos, os economistas e os grêmios podem avaliar a proposta com a confiança de que cada peça técnica está identificada com suas responsabilidades, suas interfaces e suas relações com as demais peças — não como caixa-preta nem como promessa abstrata.

A diferença com a maioria dos projetos de digitalização governamental colombiana fracassados (PISIS, várias iterações de SISPRO, HCEI com implementação parcial baixa — cobertura Apêndice #07 + Apêndice #12) é estrutural: aqueles começavam como proposta sem arquitetura técnica desagregada; ARTERIA começa com arquitetura técnica articulada em componentes nomeáveis e verificáveis, com responsabilidades operacionais claras, sobre padrões abertos auditáveis, com governança que evita a captura por provedor único, e com aproveitamento de infraestrutura privada já implantada pelos operadores móveis nacionais (o que reduz drasticamente o custo de implementação e o prazo de cobertura territorial).

§3. Arquitetura ARTERIA — camadas funcionais

ARTERIA está construída sobre sete camadas funcionais integradas verticalmente. Cada camada é modular, substituível, auditável, e sustentada por padrões abertos de adoção internacional. A metáfora arterial opera literalmente: a informação e o recurso fluem desde o centro regulatório para as extremidades — cada paciente, até o último corregimiento rural — sem obstruções intermediárias.

┌──────────────────────────────────────────────────────────────┐
│  Camada 7 — Acesso público + auditoria externa                │
├──────────────────────────────────────────────────────────────┤
│  Camada 6 — Cliente do paciente + sistema clínico nacional    │
├──────────────────────────────────────────────────────────────┤
│  Camada 5 — Registro nacional unificado                       │
├──────────────────────────────────────────────────────────────┤
│  Camada 4 — Lógica regulamentada verificável (smart contracts)│
├──────────────────────────────────────────────────────────────┤
│  Camada 3 — Registro imutável de eventos do sistema           │
├──────────────────────────────────────────────────────────────┤
│  Camada 2 — Identidade criptográfica de participantes         │
├──────────────────────────────────────────────────────────────┤
│  Camada 1 — Infraestrutura distribuída nacional               │
└──────────────────────────────────────────────────────────────┘

Camada 1 — Infraestrutura distribuída nacional. Servidores físicos em território colombiano (com respaldo internacional perante desastre regional), backbone cifrado dedicado entre nós, capacidade transacional com duas ordens de magnitude de folga sobre o fluxo esperado do sistema de saúde. Soberania técnica: o sistema não depende de jurisdição estrangeira para operar.

Camada 2 — Identidade criptográfica de participantes. Cada paciente, profissional da saúde, prestador, dispensador e regulador opera com par de chaves criptográficas hardware-bound geradas em seu dispositivo e nunca exportáveis. Primitivas criptográficas com auditoria pública robusta e respaldo pós-quântico. Autenticação por coerência complementar que cobre o caso de dispositivo roubado.

Camada 3 — Registro imutável de eventos. Cada evento do sistema (clínico, farmacêutico, regulatório, financeiro) fica assinado criptograficamente e registrado em grafo distribuído entre validadores. Confirmação sob consenso de tolerância bizantina com sete entidades estruturalmente independentes (paciente, profissional, IPS, operador do padrão, autoridade sanitária, autoridade fiscal, auditor externo independente). Imutabilidade matematicamente verificável por qualquer auditor sem permissão do Ministério.

Camada 4 — Lógica regulamentada verificável. As decisões do sistema regulamentadas em norma são executadas como lógica verificável publicamente, sem discricionariedade administrativa opaca: autorização de serviços, dispensação de medicamentos, liquidação financeira ao evento confirmado, aplicação de regulação de preços, retirada de lote por evento adverso, renovação de registro sanitário. As regras são código auditável, não interpretação caso a caso. Governança explícita do código sob consenso das sete entidades + janela pública de comentário antes da implantação.

Camada 5 — Registro nacional unificado. Substitui estruturalmente a fragmentação de INVIMA + SISMED + MIPRES + ReTHUS sob um único registro mestre nacional com esquema canônico. Cada produto farmacêutico tem entrada única integrada (identificação, classificação internacional, propriedades farmacológicas, estabilidade, informação clínica, econômico-regulatório, conteúdo acadêmico, histórico regulatório). Cada profissional tem credencial verificada criptograficamente. Cada prestador institucional opera por função técnica acreditada, não por pertencimento a rede EPS.

Camada 6 — Cliente do paciente + sistema clínico do profissional. O paciente acessa via aplicação móvel nativa que opera como wallet criptográfica + portal único de serviços — com atribuição dinâmica de serviços (não busca manual), prontuário clínico unificado acessível apenas ao paciente e a IPS autorizadas, telemedicina, reporte RAM em um toque. O profissional opera via sistema clínico nacional com prontuário clínico interoperável, assinatura criptográfica de cada ato, autorização sem trâmite intermediário, prescrição eletrônica integrada, proteção legal explícita perante eventos adversos.

Camada 7 — Acesso público + auditoria externa. API aberta para pesquisa e imprensa especializada, dashboards cidadãos em tempo real, relatórios anuais com verificação criptográfica disponíveis para qualquer auditor independente. A auditoria externa anual é propriedade estrutural do sistema, não concessão administrativa.

Padrões de interoperabilidade

ARTERIA opera sobre padrões abertos de adoção internacional: FHIR R5 (HL7 International) como camada de intercâmbio clínico interoperável com 31 países, complementado por SNOMED CT (vocabulário clínico), LOINC (laboratório), ICD-11 (classificação de doenças vigente desde 2022), DICOM (imagenologia), ATC/DDD e DCI/INN (classificação farmacológica WHO). Conformidade com ISO 27799:2025 (informação de saúde), ISO/IEC 27001 (gestão de segurança), IHE Profiles (interoperabilidade transversal), WHO Global Strategy on Digital Health 2020-2027 (estendida por WHA78(22) maio 2025).

Sobre o detalhe técnico de implementação

Nota institucional sobre o equilíbrio de transparência técnica: a arquitetura conceitual articulada acima (as sete camadas funcionais, os padrões de interoperabilidade, o modelo de consenso, os princípios de identidade criptográfica) constitui a demonstração pública de rigor técnico do sistema. O detalhe específico de implementação — esquemas de dados completos, protocolos de comunicação entre componentes, algoritmos específicos, sequências de implantação — está documentado no repositório técnico sob controle da fundação operadora do padrão (ver §10) e disponível para auditoria por equipes técnicas independentes qualificadas sob acordo de confidencialidade técnica.

Razão institucional deste equilíbrio: a transparência institucional do sistema (governança, marco constitucional, benefícios verificáveis, métricas de êxito públicas, auditoria externa anual) é máxima. A transparência técnica de implementação é mediada pela fundação operadora — acessível para verificação técnica qualificada, não exposta como código aberto nesta fase. A razão é estrutural: impedir que um ator com recursos e inteligência artificial reimplemente um clone do sistema com capacidades ocultas ou opacidade operacional, e o venda ao Estado ou a atores privados como substituto do padrão oficial. A defesa contra plataforma competidora não auditável requer que o detalhe técnico permaneça sob controle da fundação operadora que assume responsabilidade pública do padrão.

Esta decisão está articulada explicitamente para cumprir dupla função: (1) máxima auditoria institucional pública sobre a proposta e sua implementação; (2) proteção da integridade técnica do padrão contra apropriação com backdoors.

§4. Plataforma de vigilância farmacológica (RAM) — a artéria que detecta obstruções

Camada funcional crítica adicional. ARTERIA opera vigilância ativa de eventos adversos a medicamentos (RAM — Reações Adversas a Medicamentos) com correlação automática multi-fonte.

4.1. Como opera a vigilância

Quando um paciente reporta um evento adverso a partir de seu cliente nativo, o sistema correlaciona automaticamente seis fontes integradas: o produto no registro nacional (interações + RAM conhecidas + Formulário Nacional Farmacoterapêutico), a prescrição que originou o uso, o prescritor e sua habilitação, o canal de distribuição e o lote dispensado, o fabricante do lote, e o estoque vigente do lote afetado em todo o país.

A correlação dispara decisão automática: padrão sistêmico detectado → alerta INVIMA + retirada de lote + atualização do registro + notificação a todos os dispensadores com estoque; caso isolado → registro estatístico para vigilância contínua farmacológica.

4.2. Por que importa

A vigilância farmacológica reativa atual detecta padrões sistêmicos anos depois dos primeiros casos, quando o dano acumulado já é significativo. ARTERIA detecta correlações em horas ou dias: o algoritmo de correlação opera sobre o grafo de eventos em tempo real. A diferença entre dois casos de hepatotoxicidade de um lote específico e «já retiramos esse medicamento» deixa de medir-se em anos para medir-se em dias.

ARTERIA: saúde que circula, vida que chega. Quando a artéria detecta obstrução local, irriga colateral antes que o tecido morra.

§5. Transição UPC → UPE — o como, o quando, o porquê

5.1. Por que a transição é necessária estruturalmente

Como foi articulado em §1.2, o modelo capitado por afiliado (UPC) incentiva economicamente a não-atenção. A EPS ganha ao mês por cada afiliado adscrito independentemente de o atender. Isto é propriedade invertida do modelo, não falha operacional corrigível.

O modelo capitado por evento atendido (UPE — Unidade de Pagamento por Evento) inverte o incentivo: a IPS ganha quando atende efetivamente, validado pela assinatura do paciente + do profissional + do prestador + do consenso BFT. Sem evento atendido e confirmado, não há liberação do UPE ao prestador.

5.2. Como opera a transição

ARTERIA propõe transição operacional progressiva, não big-bang:

Fase A — Convivência com verificação (meses 12-18): o UPC continua fluindo à EPS sob o modelo atual, mas condicionado a transferência obrigatória à IPS sobre evento confirmado em ARTERIA. Cada UPC retido sem evento correspondente fica registrado publicamente. A EPS não pode mais capturar o fluxo silenciosamente; cada peso retido é auditável.

Fase B — Inversão do fluxo (meses 18-24): o UPC é atribuído ao paciente diretamente sob custódia do banco custódio regulado. Sobre cada evento confirmado em ARTERIA, smart contract libera a fração do UPC do paciente à IPS que atendeu. A EPS deixa de ser destinatária primária do fluxo. Mantém papel de operadora logística subordinada (gestão administrativa, rede de prestadores, suporte ao paciente) sob contrato com valor agregado verificável.

Fase C — Vigência plena UPE (mês 30 em diante): o UPE substitui completamente o UPC em sua forma atual. As EPS que conservaram papel de operadoras logísticas seguem operando sob contrato pago por serviço verificável. As que não encontraram função operativa real cessam operações por inviabilidade econômica.

5.3. Garantias de continuidade durante a transição

• Zero ruptura de cobertura para o paciente: durante toda a transição, o paciente segue acessando serviços sem trâmite adicional
• Garantia de fluxo a IPS: o banco custódio garante pagamentos a IPS sobre eventos confirmados no tempo estabelecido pelo smart contract (≤ 30 dias)
• Adaptação tecnológica subsidiada: IPS rurais e pequenas recebem kit de habilitação técnica + capacitação gratuita durante os primeiros 18 meses
• Período de compatibilidade legal: durante meses 0-12, ARTERIA opera em paralelo com o modelo atual. As IPS podem reportar simultaneamente em ambos os sistemas enquanto se valida a integridade da migração

5.4. Por que este modelo ganha legitimidade rápida

O paciente percebe a mudança nas primeiras semanas da Fase A: deixará de receber negativas administrativas, demoras de autorização, e reduções arbitrárias de rede. O profissional percebe a mudança na mesma janela: deixará de operar sob a pressão de autorizações intermediárias e começará a receber pagamentos por seu trabalho efetivo. A IPS pequena, a rural, a de bairro popular percebe a mudança: deixará de depender da negociação opaca com a EPS para sobreviver financeiramente.

Os atores que perdem são os intermediários que extraem valor sem agregá-lo. Isso é o desenho.

§6. Revogação de marco normativo legacy + substituição

A transição de ARTERIA requer revogação ou modificação específica de várias normas vigentes desenhadas para o modelo asseguradora-cêntrico. Não é ajuste cosmético sobre normas existentes — é substituição estrutural do andaime regulatório.

6.1. Lista de normas a revogar, modificar ou invocar

A revogação NÃO é total nem indiscriminada — é cirúrgica, dirigida aos artigos que sustentam a fragmentação, a opacidade e a captura. O marco constitucional de direito à saúde + cobertura universal + corresponsabilidade financeira permanece intacto e se fortalece sob o frame da Ley Estatutaria 1751 de 2015.

Nota importante sobre paradigmas prévios de modernização digital: as arquiteturas de barramento de integração tipo X-Road (Estônia) e Enterprise Service Bus (ESB) corporativo têm sido referência em discussões de governo digital regional. O projeto X-Road colombiano da Agencia Nacional Digital + MinTIC (anunciado 2021, em implementação durante 2024–2025) está dirigido a interoperabilidade governamental geral, com alcance limitado ao setor saúde ao fechamento do período. A distinção estrutural relevante: os barramentos de integração são mensageria entre sistemas legacy preexistentes, o que pressupõe que esses sistemas são coerentes e completos em si mesmos. Quando os sistemas legacy mesmos estão fragmentados, seus modelos de dados são incompatíveis e seus donos operacionais competem pela captura do fluxo (situação documentada em relatórios de Contraloría sobre fragmentação de sistemas de informação em saúde — PISIS, SISPRO, BDUA, MIPRES, HCEI com implementação parcial conforme Ley 2015/2020 + Res. 866/2021), nenhum barramento de integração resolve o problema — apenas o encapsula em uma camada adicional. ARTERIA não é um barramento de integração. É plataforma única com identidade criptográfica nacional, registro imutável, consenso BFT e smart contracts desde o solo. A compatibilidade com sistemas legacy é operacional durante a transição (cobertura Apêndice #07); a arquitetura final é estruturalmente distinta de qualquer barramento de integração.

A revogação NÃO é total nem indiscriminada — é cirúrgica, dirigida aos artigos que sustentam a fragmentação, a opacidade e a captura. O marco constitucional de direito à saúde + cobertura universal + corresponsabilidade financeira permanece intacto e se fortalece.

6.2. A Resolução 3100 — por que deve ser revogada em primeiro lugar

A Resolução 3100 de 2019 (com suas atualizações posteriores) define a habilitação de prestadores de saúde sob o modelo de integração à rede contratada por EPS. A habilitação está vinculada a:

1. Acreditação documental periódica de critérios físicos, técnicos e administrativos (com custos elevados que excluem IPS pequenas)
2. Pertencimento à rede contratada por pelo menos uma EPS (sem rede, a IPS não pode faturar)
3. Verificação reativa por visita periódica de Supersalud (sem verificação técnica contínua)

Sob o modelo UPE de ARTERIA, esta estrutura é estruturalmente incompatível:

• A IPS contrata diretamente com o paciente (não com a EPS) — a rede contratada deixa de ser variável
• A verificação de critérios é técnica, contínua, automática (a plataforma valida cumprimento em cada evento; não requer visitas periódicas)
• A habilitação passa de modelo entidade-cêntrico (é esta empresa uma IPS?) a modelo função-cêntrico (tem capacidade técnica acreditada para este ato específico?)

6.3. O que substitui a 3100

Nova resolução, decretada ao mês 6 de operação de ARTERIA. Estrutura proposta:

Efeito operacional: profissionais independentes que hoje não podem exercer por falta de rede EPS, IPS rurais que não podem manter acreditação 3100 por custo, especialistas em patologias raras que hoje não têm contrato — todos podem exercer sob habilitação funcional verificada. A cobertura efetiva do sistema se amplia estruturalmente.

6.4. Marco normativo da transição

A revogação + substituição se executa em quatro instrumentos sequenciais:

§6.5. Pagamento diferencial por qualidade — o mecanismo de melhoria contínua

Componente estrutural do modelo UPE. O pagamento ao prestador, ao profissional, à dispensação, não é um valor único — é uma faixa com escala objetiva baseada em métricas verificáveis de qualidade.

O princípio operacional

Cada componente do sistema (médico, enfermeira, técnico, leito hospitalar, quarto, dispositivo médico, medicamento dispensado, serviço diagnóstico) tem perfil de qualidade multidimensional verificável. O pagamento efetivo sobre evento confirmado se ajusta segundo esse perfil.

Analogia operacional precisa: em aplicações de mobilidade urbana, o motorista cobra diferente segundo o veículo, segundo sua qualificação acumulada de passageiros, segundo o tempo de resposta. O usuário paga o que escolhe. O sistema premia economicamente a qualidade real medida, não a qualidade declarada em papel.

ARTERIA aplica o mesmo princípio ao sistema de saúde, com métricas profissionalmente apropriadas.

Métricas de qualidade por categoria

Mapeamento formal com os sete atributos de qualidade APS (Resolução 2696 de 2024)

As métricas anteriores materializam os sete atributos de qualidade declarados pela Resolução 2696 de 2024 do MinSalud:

Os sete atributos ficam operacionalizados como fator de pagamento diferencial, não como declaração aspiracional. O que a Resolução 2696/2024 define como critério de qualidade se converte em parâmetro que ajusta o pagamento efetivo sobre cada evento atendido.

Construção e publicação das métricas

• Sem autorreporte. As métricas se constroem automaticamente sobre os eventos assinados no sistema. Não há declaração manual de qualidade.
• Multifonte. Qualificação do paciente (pós-consulta automática), revisão de pares profissionais, resultados clínicos verificáveis, evidência objetiva (não falsificável por interesses).
• Públicas. Cada prestador, profissional, IPS tem perfil público com suas métricas históricas. O paciente pode consultar antes de aceitar atribuição.
• Auditadas. Conselho técnico nacional audita continuamente a construção de métricas para evitar vieses ou jogos do sistema.

Por que importa estruturalmente

• Premia a qualidade real, não a quantidade de serviços prestados. Hoje o sistema paga por volume — o incentivo é ver mais pacientes em menos tempo, o que degrada a atenção. ARTERIA paga por valor entregue.
• Torna transparente a qualidade como informação pública. O paciente pode ver. O médico sabe como o avaliam. A IPS sabe em que está perdendo competitividade.
• Melhoria contínua estrutural. Os atores que não melhoram recebem menos eventos atribuídos (pelo mecanismo de atribuição dinâmica) e menor remuneração quando recebem eventos. Têm incentivo econômico real para melhorar ou cessar operações.
• Mobilidade técnica ascendente. Um profissional jovem com bom desempenho escala remuneração rapidamente sem ter que esperar décadas. Uma IPS pequena com serviço excelente compete com hospitais grandes medíocres.
• Não é competição destrutiva. As métricas premiam colaboração (ratio enfermeira/paciente, encaminhamento oportuno), não individualismo extrativo.

Garantias éticas

• Proibido pagamento diferencial por características do paciente (idade, condição preexistente, renda, localização geográfica). O paciente paga o mesmo independentemente de seu perfil.
• Cobertura universal preservada. O paciente recebe atenção de qualidade técnica garantida mínima em todo o sistema — o diferencial premia qualidade superior, não permite qualidade inferior abaixo do padrão mínimo.
• Auditoria contínua para evitar discriminação encoberta via métricas.

Nota institucional: o algoritmo específico de cálculo do pagamento diferencial (fórmula matemática exata, fatores de ponderação por categoria, função de mapeamento de métrica a fator de pagamento) está documentado no repositório técnico da fundação operadora sob o mesmo equilíbrio institucional articulado em §3 — auditável por equipes técnicas qualificadas, não exposto como código aberto nesta fase para preservar a integridade do padrão contra reimplementação com vieses ocultos.

§7. Cronograma operacional 0-30 meses

7.1. Marcos por trimestre

7.2. Métricas verificáveis por trimestre

Cada marco tem métrica quantificável verificável publicamente. A verificação não depende do Ministério — qualquer auditor independente pode consultar o dashboard cidadão e validar o avanço.

Exemplos de métricas:

• Tempo médio marcação de consulta (mês 6: padrão internacional; mensurável em horas)
• Porcentagem do registro farmacêutico publicado (mês 15: 100%)
• Porcentagem do UPC fluindo no modelo novo (mês 18: ≥ 50%; mês 24: 100%)
• Eventos RAM correlacionados automaticamente vs. reportes manuais (mês 21: ratio ≥ 5:1)
• IPS operando sob nova habilitação (mês 30: 100%)
• Recuperação financeira projetada dos 43% perdidos (acumulada ano a ano)

7.3. Contingências e pontos de fratura previstos

Mês 12 — ponto de fratura político: o início da Fase A é o momento onde os atores que perdem função estrutural articularão oposição política ativa. A estratégia de resposta:

• Comunicação pública sustentada com dados verificáveis do avanço
• Porta-vozes técnicos múltiplos (sociedades científicas, decanos universitários, associações de pacientes)
• Marco constitucional + tratados internacionais (Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais — art. 12 direito à saúde) preparado para defesa jurídica

Mês 24 — ponto de fratura jurídica: a revogação da Resolução 3100 gerará demandas constitucionais por setores afetados. A estratégia:

• Constitucionalidade da reforma sustentada em evidência técnica (a nova normativa amplia o acesso à saúde, não o restringe)
• Tratados internacionais como respaldo
• Jurisprudência comparada (sistemas similares operando em países OCDE)

§8. Recursos, custos, economias

8.1. Investimento requerido

8.2. Recuperação financeira projetada

ARTERIA fecha estruturalmente os vetores de perda do sistema documentados pelas autoridades nacionais:

A modernização se autofinancia com uma fração da recuperação projetada do primeiro ano pleno. O restante do fluxo se redireciona para melhor atenção ao cidadão, melhor remuneração do talento humano em saúde, e sustentabilidade estrutural do sistema.

§9. Anticorrupção estrutural por arquitetura

A eliminação da corrupção não é promessa política de aplicação discricionária. É propriedade arquitetônica do sistema:

9.1. Auto-iniciação de processos sancionatórios perante SuperSalud

O sistema detecta e dispara automaticamente processos disciplinares perante SuperSalud quando registra descumprimentos verificáveis. A SuperSalud opera sob o mesmo padrão técnico nacional (ARTERIA), pelo que a integração é nativa, não por interface adicional.

Como opera:

1. Cada ator do sistema (paciente, profissional, IPS, EPS, dispensador, fabricante, regulador) tem obrigações operacionais codificadas em smart contracts (prazos de resposta, qualidade mínima, transparência obrigatória, reporte obrigatório).
2. O smart contract detecta quando uma obrigação se descumpre (exemplo: EPS não postula um prestador 30 dias após o evento atendido; ou IPS não entrega um exame diagnóstico 72 horas após realizado; ou fabricante não responde a alerta RAM em 48 horas).
3. O smart contract abre automaticamente processo disciplinar perante SuperSalud, com a evidência já consolidada e assinada criptograficamente. SuperSalud não investiga desde zero — recebe o caso documentado.
4. SuperSalud verifica o caso sob seu procedimento legal regular (com garantias de devido processo para o investigado), aplica sanção se corresponde, e a sanção se executa via smart contract.
5. Toda decisão sancionatória é pública, assinada, auditável. Não há decisão silenciosa nem arquivada.

Por que importa:

• A SuperSalud atual investiga menos de 5% dos descumprimentos verificáveis, porque depende de denúncias manuais e de sua capacidade limitada de inspeção. ARTERIA inverte a equação: 100% dos descumprimentos verificáveis disparam processo automático.
• A assimetria de poder entre paciente (denunciante) e EPS (denunciada) desaparece: o sistema denuncia ao sistema.
• A discricionariedade para arquivar casos por pressão política ou econômica se reduz — o processo disciplinar está iniciado e registrado antes de chegar à mesa do funcionário.
• As sanções são proporcionais ao descumprimento (escala automática) e cumulativas (um ator com histórico de descumprimento enfrenta sanções maiores).
• A SuperSalud passa de investigadora reativa sobrepassada a árbitro técnico sobre evidência consolidada.

§10. Marco institucional proposto

10.1. Quem opera o padrão

ARTERIA é operacionalmente sustentada por uma fundação operadora do padrão, com conselho técnico misto:

Maioria qualificada de 2/3 para decisões estratégicas. Transparência de atas obrigatória.

10.2. O Ministério de Saúde sob ARTERIA

O Ministério mantém seu papel como autoridade reguladora e reitora. Não opera a plataforma. Isto é chave:

• Continuidade governamental: a mudança de governo não produz reset operacional
• Captura política reduzida: impossível capturar o operador via designação executiva
• Eficiência técnica: a fundação opera com critérios técnicos, não eleitorais
• Sustentabilidade financeira: fees de transação + recursos acadêmicos, não dependência exclusiva do PGN

10.3. INVIMA, Supersalud, CNPM sob ARTERIA

Estas autoridades mantêm seu mandato regulatório pleno. O que muda é seu modo de operação: passam de manter bases de dados isoladas a operar sobre o registro unificado com transparência pública. Suas decisões são executadas como smart contracts auditáveis; suas atas são imutáveis; suas sanções são aplicadas automaticamente sobre eventos verificados.

O poder regulatório do Estado se amplifica, não se reduz. O que se reduz é a captura do poder regulatório por interesses privados que operam na opacidade.

10.4. Regime do sistema — obrigatório, gratuito, financiado pelo Ministério

ARTERIA é padrão nacional único e obrigatório para toda interação operacional do sistema de saúde colombiano. Isto significa:

Por que é estrutural que seja obrigatório:

Um sistema técnico nacional de saúde que opera como opção voluntária em paralelo a um sistema legacy capturado fica como tecnologia de minoria. As EPS que se beneficiam do modelo capturado não migram voluntariamente; os atores capturados não permitem transparência voluntariamente. A obrigatoriedade é condição da transparência universal.

Por que é estrutural que seja gratuito:

Qualquer modelo de cobrança por transação cria atrito regressivo: as IPS rurais, os profissionais independentes, os pacientes de menos recursos pagariam proporcionalmente mais por usar o sistema. A gratuidade universal é condição de cobertura universal real.

Por que é estrutural que o Ministério o financie:

Se o sistema se financia por venda de serviços a atores privados, se incentiva o viés do sistema para esses atores. Se o financia o orçamento público, o sistema presta contas ao cidadão pela via do Estado, não a um cliente comercial. A fundação operadora presta contas ao cidadão através do Ministério + auditoria externa anual + dashboards públicos.

§11. Compatibilidade operacional com marco vigente durante a transição

Pergunta crítica para todo ator do sistema atual: «o que acontece com o que opera hoje enquanto isto é implementado?»

Resposta operacional:

• Mês 0-12: ARTERIA opera em paralelo com o sistema atual. As IPS podem reportar simultaneamente em ambos os sistemas. As EPS continuam operando sob modelo UPC atual. As pessoas seguem sendo atendidas como hoje. A mudança é opt-in para os voluntários pioneiros.

• Mês 12-24: ARTERIA é operativamente o sistema oficial; o sistema legacy entra em modo somente-leitura para auditoria histórica. As EPS que optaram por se transformar em operadoras logísticas subordinadas continuam operando sob contrato. As que não, encontram inviabilidade econômica gradualmente e cessam operações por mercado.

• Mês 24-30: ARTERIA é o sistema único. Todos os atores operam sob o novo marco.

Não há momento algum onde o paciente perca cobertura pela transição. O compromisso operacional é explícito: nenhum colombiano fica sem acesso à sua atenção durante a mudança.

§12. Métricas de êxito públicas

ARTERIA será avaliável quantitativamente desde o dia 1 sobre métricas verificáveis:

Todas estas métricas se publicam em dashboards cidadãos atualizados em tempo real. A prestação de contas não requer comissão investigadora — se faz por padrão, o tempo todo.

§13. Alinhamento com marco normativo nacional vigente

ARTERIA NÃO contradiz a política nacional de saúde declarada pelo Ministério de Saúde e Proteção Social em suas normas vigentes 2024-2026. A materializa operacionalmente — e a materializa melhor do que o aparato administrativo que a produziu sem operacionalizá-la. Onde diverge é em mecanismos específicos do modelo de asseguramento que requerem reforma estrutural (transição UPC → UPE + pagamento direto ADRES → IPS), articulada via Projeto de Lei específico com sustento constitucional na Ley Estatutaria 1751 de 2015.

13.1. Mapeamento formal com a Política Nacional de Calidad en Salud 2026-2035 (Res. 1058 de 2026)

13.2. Mapeamento formal com o Modelo Preventivo Predictivo e Resolutivo (Decreto 858 de 2025)

13.3. Mapeamento formal com a Política Pública del Talento Humano en Salud 2025-2035 (Res. 1444 de 2025)

13.4. Mapeamento formal com os sete atributos de qualidade APS (Res. 2696 de 2024)

Ver §6.5 — os sete atributos estão operacionalizados como fator do pagamento diferencial por qualidade, com métricas multidimensionais específicas por categoria de prestador.

13.5. Mapeamento formal com o Plan Nacional de Salud Rural (Decreto 351 de 2025)

13.6. Mapeamento formal com a Gestão Territorial Integral (Res. 1597 de 2025)

13.7. Mapeamento formal com a territorialização em 10 regiões e 119 sub-regiões (Res. 1789 de 2025)

A federação de nós infraestruturais de ARTERIA opera de maneira coerente com as 10 regiões e 119 sub-regiões definidas pela Resolução 1789 de 2025. Cada região/sub-região mantém:

• Coordenador territorial operativo dentro do marco do padrão nacional
• Nós infraestruturais com respaldo nacional (federação)
• RIITS específicas adaptadas à geografia e população local
• Cumprimento do Plano de Saúde Pública territorial integrado ao registro nacional

13.8. Posicionamento estratégico: ARTERIA como acelerador, não substituto

ARTERIA NÃO posterga nem anula os horizontes 2031, 2033, 2035 declarados pela política pública vigente. Os adianta operacionalmente. O que a política declara como aspiração de médio prazo, ARTERIA o entrega como arquitetura executável de curto prazo, mantendo coerência plena com os princípios, eixos, pilares, linhas e atributos declarados.

13.9. O que sim requer reforma estrutural sustentada em Projeto de Lei

Estas são as discrepâncias estruturais explícitas com o marco atual que ARTERIA propõe, não como cumprimento mas como reforma:

Estas discrepâncias se sustentam em:

• Sustento constitucional: Ley Estatutaria 1751/2015 (direito fundamental à saúde) + Constituição arts. 48, 49
• Veículo legislativo: Projeto de Lei específico para modificação cirúrgica de Ley 100, Decreto 4747, Resolução 3100 e normas conexas
• Cobertura universal preservada: a transição UPC → UPE NÃO desmonta cobertura nem introduz barreiras econômicas ao paciente — inverte o incentivo do intermediário assegurador

§14. Conclusão + chamado

O sistema de saúde colombiano está obstruído. A obstrução não é acidental, não é transitória, não é corrigível por mais reforma administrativa sobre o modelo atual. É propriedade estrutural do desenho construído durante três décadas de intermediação incentivada estruturalmente a não atender.

ARTERIA fecha a obstrução por arquitetura. Não reforma o sistema dentro de sua lógica capturada — substitui a lógica. O fluxo do peso da saúde vai ao evento atendido, não ao intermediário; o fluxo da informação vai ao paciente e ao profissional, não às camadas burocráticas que o bloqueiam; o fluxo da regulação é público e verificável, não opaco e sujeito a captura.

A tecnologia existe. A arquitetura está articulada. Os componentes estão operacionalmente comprovados na escala que se requer. Os recursos estão — os 30 a 40 trilhões perdidos anualmente são o financiamento da modernização. O talento humano está — os profissionais colombianos do setor saúde sustentaram o sistema sob pressão impossível e são os primeiros que ganham com a transformação. A vontade política pode materializar-se: a escolha entre continuidade do modelo capturado ou modernização estrutural é decisão de governo que se executa com a assinatura de um decreto regulamentar e o protocolo de um projeto de lei.

O custo da inação é mensurável. O déficit estrutural do sistema cresce — AFIDRO projeta $37 trilhões acumulados para 2026, sobre um ponto de partida de $30 trilhões em dez-2025. A carteira com mora superior a 90 dias segue em 58% da dívida com IPS (ACHC). Cada mês que o sistema permanece como está, se aprofunda o déficit, se acumulam processos de responsabilidade fiscal na Contraloría, milhares de consultas não são marcadas a tempo, eventos adversos a medicamentos não são detectados a tempo, e um número significativo de colombianos morre distal a obstruções arteriais que eram preveníveis.

ARTERIA: a vida chega.

Saúde que circula, vida que chega — ao paciente, sem obstruções, sem demoras, sem perdas no caminho.

Estado do documento

• v1.0: 2026-06-11
• Audiência: técnicos do setor saúde, assessores de campanha, equipes de transição de governo, auditores internacionais, multilaterais (BID, Banco Mundial, OPAS, OMS)
• Próximos passos: revisão técnica + ajustes + aprovação + distribuição coordenada
• Documento complementar: 02-propuesta-publica.md — versão cidadã, linguagem acessível, mesmo conteúdo estrutural